domingo, 29 de março de 2015

OAB é contra prorrogação de mandatos e a coincidência de eleições.



OAB é contra prorrogação de mandatos e a coincidência de eleições.




Do Blog de Louremar Fernandes

 Na reunião do mês de março do seu Conselho Pleno, a OAB Nacional reforçou a defesa de algumas de suas bandeiras políticas contidas na proposta de reforma política democrática. A análise partiu do parecer da Comissão Especial de Direito Eleitoral sobre propostas de emenda à constituição ligadas ao tema, com destaque à PEC nº 352/2013, em discussão no âmbito da Comissão Especial para a Reforma Política na Câmara dos Deputados.
 
O relator da matéria no Plenário da OAB, conselheiro federal José Luis Wagner (foto) , elencou os cinco pontos fundamentais nos quais a Ordem discorda da matéria que tramita no Congresso. “Por deliberação deste Plenário e discussão em inúmeras sessões, a OAB é a favor do fim da reeleição, da revogação de mandato e do fim do financiamento de campanhas por empresas, bem como é contrária à figura do suplente de senador, à coincidência de mandatos e à unificação das eleições”, disse.

Wagner também justificou o caráter de urgência do texto. “O pedido decorre do fato de a matéria estar na ordem do dia do Congresso, além de ser interesse direto de todos os advogados brasileiros que militam no direito eleitoral. O cidadão, por sua vez, também e diretamente envolvido nas consequências deste processo”, avaliou o relator.

Norberto Campelo, presidente da Comissão Especial de Direito Eleitoral da OAB, frisou que a coincidência de mandatos encontra-se em discussão no Congresso Nacional. “Há uma Proposta de Emenda à Constituição que deve ser julgada em breve, paralela a um forte movimento legislativo a seu favor. Precisamos articular dentro do Congresso nossa iniciativa, porque entendemos que a unificação é nefasta para a incipiente democracia brasileira”, alertou.

quinta-feira, 26 de março de 2015

Três advogados foram presos em uma operação do ministério Publico em Corrente.



Três advogados foram presos em uma operação do ministério Publico em Corrente.

Três advogados foram presos em uma operação deflagrada na manhã desta quinta-feira(26) em Corrente (a 900 quilômetros de Teresina). A ação coordenada pelo Ministério Público visa desarticular um esquema que lesava aposentados com fraudes processuais e estelionato que renderam à quadrilha R$ 1 milhão somente em 2014. 

 O promotor Rômulo Cordão divulgou o nome dos três advogados presos na operação deflagrada desta quinta-feira(26) em Corrente. Segundo o promotor foram presos: Gustavo do Val Nogueira, Henrique Paranaguá e André Rocha, todos naturais de Corrente. Uma quarta prisão é de uma mulher identificada como Nalbia da Silva Ferreira.

De acordo com o promotor Rômulo Paulo Cordão, que coordenou a ação, a organização criminosa atuava prometendo cancelar empréstimos de aposentados, ingressando com ações no Juizado Especial Cível da Comarca de Corrente, utilizando-se de "meios ardis" para lesar as vítimas, bem como instituições financeiras.
Ao todo, estão sendo cumpridos sete mandados de prisão, quatro conduções coercitivas e dez de buscas e apreensão. A Justiça determinou o bloqueio de bens e contas e quebra de sigilo bancário e fiscal de todos os envolvidos.

A operação chamada de "Serendipta" foi deflagrada após um ano e três meses de investigação, realizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Corrente-PI em parceria com o Núcleo de Inteligência da Polícia Civil do Estado do Piauí.
Os crimes envolvidos são: associação criminosa, crimes contra a Administração Pública, estelionato, fraude processual e tergiversação.

“As investigações também apontaram que o grupo criminoso atuava há mais de cinco anos em todo o extremo sul piauiense, contando, inclusive, com a participação de funcionário público do Poder Judiciário”, destacou o promotor Rômulo Cordão.
Deu-se o nome de Serendipta à operação por conta do fato de na mesma terem surgido fatos novos que, incialmente, não eram objeto de investigação, os quais culminaram na operação Captação ocorrida em 05 de outubro de 2014, que resultou na apreensão de mais de R$ 200 mil destinados à compra de votos.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) já está investigando administrativamente, alguns dos advogados envolvidos. A operação contou com o apoio da Delegacia Regional de Polícia de Corrente e do 10º Batalhão de Polícia Militar. 

CarolineOliveira
carolineoliveira@cidadeverde.co

sábado, 14 de março de 2015

Governo do Estado anuncia edital de concurso para contratação de Oscips.



Governo do Estado anuncia edital de concurso para contratação de Oscips.

O governador Flávio Dino determinou a divulgação nesta semana do edital para o concurso de projetos em substituição às três Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) que, atualmente, prestam serviço à rede pública de saúde. O objetivo é reestruturar o sistema de convênios firmado por meio de Oscips, para contratação de médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e profissionais afins.

Após a divulgação do edital, a Secretaria Estadual de Saúde (SES) divulgará dentro dos trâmites legais, após 90 dias, o resultado do concurso. Com esta medida, as Oscips, selecionadas de maneira transparente, ajudarão a administrar os hospitais com qualidade para a população maranhense.

O governador Flávio Dino optou por uma seleção idônea e democrática. O sistema de Oscips será mantido até que o Estado tenha as condições necessárias para realização de um grande concurso público para contratação de profissionais da área de saúde – médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem entre outros. Há 20 anos, não ocorre certame na área.

“A realização do concurso de projetos é um passo importante para solucionarmos o caótico sistema de saúde que herdamos. Com critérios decentes e eficientes, vamos selecionar mais entidades prestadoras de serviço e assegurar serviços de saúde e atendimento de qualidade para aqueles que mais precisam”, afirmou o governador Flávio Dino.

Atrasado

Ainda em janeiro, o Governo do Estado realizou, integralmente, os pagamentos atrasados pelo governo passado das Oscips. Ao assumir a gestão, o governador Flávio Dino encontrou três contratos vigentes, com as Oscips Bem Viver, ICN e IDAC.

Os pagamentos deixaram de ser realizados no período de 16 de novembro a 15 de dezembro, quando cerca de 11 mil profissionais da saúde ficaram sem salários. E coube ao atual governo quitar os débitos.

Oscips

As Oscips são Organizações Não Governamentais (ONGs) criadas pela iniciativa privada que obtêm um certificado emitido pelo poder público federal. A lei que regula as Oscips é a de nº 9.790, de 23 de março de 1999, que exige transparência administrativa no funcionamento das mesmas. Em geral, estão ligadas a algum segmento específico da sociedade civil.

sexta-feira, 13 de março de 2015

Flávio Dino, Governo sério que não persegue!





Flávio Dino, Governo sério que não persegue!



Não foi em vão que o pequeno grupo apostou no governo de Flávio Dino. Trata-se de um novo modelo de governo, diferentemente do governo Roseana Sarney, que sempre recebeu votos e apoio do povo de Alto Parnaíba. O Governador Flávio Dino que conseguiu vencê-la no estado e também nesta cidade, difundindo este novo modelo de gestão, não se negou a receber mesmo que indiretamente, o gestor de nossa cidade devido ao simples fato do mesmo não ter lhe apoiado na última campanha eleitoral.

Segundo consta em rede social, o assessor Giltarlã acompanhou o prefeito Itamar Vieira em visita na data de ontem (12) à Secretaria de Articulação Política e Relações Institucionais, que tem Dr. Marcio Jerry a frente da pasta, assim como na Secretaria de Estado da Saúde, que tem Dr. Marcos Pachêco com secretário.

O assessor Giltarlã,  afirma em postagem que ele e o prefeito foram bem recebidos pelos secretários, no entanto frisa que receberam um recado sério do governador.

O secretário Marcio Jerry fez questão de frisar que o governo estadual apoiará os gestores municipais que forem honestos, competentes e compromissados com a transformação social e econômica, visando à qualidade de vida e cidadania plena.”

Desta forma o governador Flávio Dino mostra que seu compromisso é com a sociedade maranhense, e que não irá penalizar os municípios por questões políticas partidárias, mas que espera dos seus gestores Competência, Compromisso e Honestidade para uma verdadeira transformação. Isso no campo social e econômico, onde todos possam viver dignamente, assim possibilitando a sustentabilidade da vida para gerações futuras.