Vereador tem imunidade, não tem o que temer!

Vereador tem imunidade, não tem do que temer!

Blog só falo a verdade.

O Supremo Tribunal Federal (STF) assegurou, em votação nesta quarta-feira, 25/2, no Plenário , que vereadores estão respaldados pela imunidade quando no exercício do mandato. O caso foi discutido após o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) entender que um vereador do município de Tremembé (SP) extrapolou os limites de sua imunidade ao criticar um colega de trabalho durante uma sessão na Câmara Municipal. O vereador recorreu da decisão e o STF deu provimento ao recurso.

De acordo com a maioria da Corte, o vereador pode ter reagido de maneira imprópria, "tanto no tom quanto no vocabulário", mas o fez no exercício de seu mandato "como reação jurídico-política a uma questão municipal". O vereador comentava sobre uma representação contra o então prefeito de Tremembé.

Começa mobilização da sociedade maranhense para Reforma Política no Brasil.

Começa mobilização da sociedade maranhense para Reforma Política no Brasil.

Do Blog Diego Emir.

Entidades e sociedade civil maranhenses se reuniram em prol de uma mobilização para fazer chegar ao Congresso Nacional um Projeto de Lei, de iniciativa popular, com o objetivo de regulamentar a Reforma Política no país. A reunião aconteceu na noite desta segunda-feira (23), no auditório da OAB/MA.

Entre as mais de 170 lideranças presentes, destacam-se as presenças de: Dom Belisário, Arcebispo de São Luís; Carlos Couto, vice-presidente da OAB/MA; José Bíllio Mendes, Grão Mestre da Maçonaria; os deputados estaduais Marco Aurélio e Wellington do Curso; o deputado federal Weverton Rocha; além de representantes de movimentos estudantis, de juventude, de mulheres, da CUT, CTB, UNE, Sindicato dos Químicos e outras entidades.

Durante a reunião, que está interligada com um movimento nacional intitulado de “Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas”, alguns encaminhamentos foram tomados, no intuito de mobilizar a sociedade maranhense a participar da discussão sobre a nova regulamentação das eleições no Brasil.

Na ocasião, foi criada uma coordenação estadual com 100 lideranças, além, também, da criação de comissões temáticas de mobilização nas seguintes áreas: universidades, movimento sindical, igrejas, mulheres, agentes políticos e uma comissão de atuação da região tocantina. O objetivo é o de colher o maior número de assinaturas possíveis em todo o estado para que o Projeto seja votado em Brasília.

Um dos participantes e entusiastas da mobilização, o juiz Márlon Reis, membro do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), ressaltou que agora é hora de fazer chegar a mensagem à toda a sociedade civil maranhense. “Nosso objetivo é disseminar por todas as classes e categorias sociais de todas as partes do Maranhão essa luta por eleições livres e justas, onde não prevaleça a força do dinheiro, mas a representação legitima da sociedade nos parlamentos e nos governos”, destacou.

Atenção, condutores! Governo anuncia redução no valor de taxas do Detran-MA

Atenção, condutores! Governo anuncia redução no valor de taxas do Detran-MA 

O Governo do Maranhão vai reduzir o valor das taxas de emplacamento de veículos do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). A redução irá valer a partir do dia 20 de março.

O governador Flávio Dino (PCdoB) anunciou em sua rede social – Facebook e Twitter, que o valor para automóveis que era de R$ 150,00 passará para R$ 116,00. O de motocicleta passará de R$ 116,00 para R$ 68,00.

Segundo o Governador, o objetivo será “estimular a legalização, sobretudo de motos”. Para ele, isso será uma forma de levar também a maior segurança no trânsito dos municípios do Estado.