Prefeito Antonio Carlos de
Tasso Fragoso tem mandato cassado.
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| Antonio Carlos |
Nesta
terça-feira (26) a justiça eleitoral cassou o mandato do prefeito Antonio
Carlos Rodrigues Vieira e do seu vice-prefeito do município de Tasso Fragoso,
sul do estado do Maranhão.
A decisão é do juiz José Francisco de Sousa
Fernandes que acatou a comprovada pratica de captação ilícita de sufrágio
consistente na “compra de votos e de apoio político” no pleito municipal de
2012, com fundamento no artigo 22, inciso XlV, da lei complementar nº 64, de 18
de maio de 1990, motivo pelo qual o magistrado declara todos os votos nulos por
eles recebidos.
Na
sentença o juiz determina a imediata notificação dos representados Antônio
Carlos Rodrigues Vieira e Shirley Coelho Pinheiro, respectivamente, e também cassando
o registro de candidatura do representado José de Arimatéia Alves Da Silva,
assim como o atual vice-presidente da câmara municipal de Tasso Fragoso para
que dentro de 24 emposse o atual presidente do legislativo Municipal no cargo
de Prefeito Municipal.
Diante
do quadro atual em que se encontra a cidade de Tasso Fragoso faz necessário a
realização de nova eleição para os cargos majoritários, onde os cassados na
sentença encontram se inelegíveis por 08 anos subseqüentes a eleição de outubro
de 2012. Já o segundo colocado deixa de assumir a cadeira como prefeito devido
os cassado ter obtido mais de 50% dos votos na eleição passada, o que faz
necessário a realização de uma nova eleição no município de Tasso Fragoso.
No despacho o juiz retira o segredo de justiça que outrora vinha sendo
decretado, isso, sem condenação em honorários advocatícios.
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