Governo convoca bancos a melhorar
serviços prestados no Maranhão.
Agencia.
Secom
O Governo do Maranhão, por meio da
Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), realizou, na manhã desta
segunda-feira (4), uma reunião com todas as instituições financeiras que atuam
no estado. O objetivo foi discutir soluções para as principais reclamações de
consumidores em relação a prestação de serviços bancários. O encontro ocorreu
no Palácio Henrique de La Rocque, na sala de reuniões da Vice-Governadoria, no
Calhau.
Dentre as queixas recebidas pelo
Procon, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos e
Participação Popular (Sedihpop), e apresentadas aos representantes dos bancos,
estão a demora da fila de espera, falta de distribuição de senhas, recusa de
atendimento, redução do número de caixas em atendimento, proliferação, em todo
país, das denominadas agências de elite, a exemplo da agência Stilo do Banco do
Brasil. Nessas agências o atendimento ocorre por via de agendamento e sem
espera.
Além da ausência de cartazes que
informem telefones de órgãos de defesa do consumidor como o Procon, falta de
autoatendimento, de banheiros e bebedouros para clientes, idosos esperando do
lado de fora da agência por atendimento; não dispõem de pessoal treinado e
visivelmente identificado para auxiliar no atendimento em caixas eletrônicos
preferenciais, muitos dos quais são alvo privilegiado de estelionatários para,
valendo-se da condição de vulnerabilidade do idoso e dos analfabetos, aplicar
golpes de todo tipo.
Na ocasião, umas das propostas do
Procon e da Defensoria Pública do Estado é a alteração da Lei Estadual de nº
8.706/2002, em vigência desde de 26 de dezembro de 2002, mas que tem sido
constantemente desrespeitada, onde a população mais atingida pela má prestação
do serviço e pela inobservância da Lei é, sem dúvida, a população
hipossuficiente do Estado. De acordo com o defensor público, Jean Carlos Nunes,
um contingente expressivo constituído de pessoas com renda de até três salários
mínimos que, normalmente, desassistidas de informação e de formação educacional
básica, precisam, pelo menos uma vez ao mês, dirigir-se à agência bancária para
pagamentos e recebimentos de salários, benefícios, etc.
Acompanhamento
O Procon e a Defensoria Pública do
Estado instituíram uma agenda permanente de acompanhamento da prestação de
serviços bancários. Serão realizados encontros periódicos para apresentação de
metas, referentes à melhoria do atendimento e fiscalização dessas metas.
Nova reunião foi marcada para o dia 22
de junho para que os bancos apresentem planos de ações com propostas concretas
de aperfeiçoamento dos serviços prestados. Após esse dia, serão definidas novas
datas de monitoramento para fiscalização desses planos de ação. Outras
sugestões do Procon e da Defensoria é a elaboração de um planejamento imediato,
de médio e longo prazos para realização das melhorias e a criação de um canal
específico entre os órgãos de defesa do consumidor e os bancos.
De acordo com o diretor-geral do órgão,
Duarte Júnior, o objetivo foi exigir um compromisso das instituições
financeiras com a melhoria do atendimento, proporcionando respeito ao cidadão e
satisfação dos consumidores, além de facilitar o acesso às agências bancárias.
“Medidas foram asseguradas pelas instituições financeiras no intuito de
melhorar as instalações físicas e técnicas dos bancos, possibilitando a efetiva
utilização dos serviços, por qualquer cidadão com segurança e tranquilidade.
Nosso objetivo não é sancionar, mas garantir a melhoria desses serviços”,
pontuou.
O diretor destacou, ainda, que o
Governo do Maranhão tem conhecimento dos inúmeros problemas que a população
enfrenta quando busca atendimento nas agências bancárias, principalmente no
interior do Maranhão. “A melhoria deste serviço é uma das prioridades do
governo. Estamos trabalhando incansavelmente para garantir os diretos dos
consumidores. Para isso aumentamos o número de viagens para o interior do
estado para fiscalizarmos o atendimento e não vamos tolerar irregularidades e
desrespeito”, afirmou.
O secretário da Casa Civil, Marcelo
Tavares, disse que a iniciativa é muito importante porque ela inicia um novo
período entre a fiscalização, que o Estado tem a incumbência de fazer, via
Procon, e os representantes das agências bancárias. “Nós entendemos que é
preciso melhorar muito essa relação. O usuário do serviço bancário tem sido,
realmente, muito mal tratado na maioria dos municípios do Estado. Por várias
razões que são recorrentes e antigas. Mas nós, com diálogo, feito por meio do
Procon, tentaremos, antes de qualquer punição, melhorar de forma consensual o
atendimento aos consumidores maranhenses”, ressaltou.
Para o superintendente regional da
Caixa Econômica Federal, Hélio Duranti, o diálogo foi importante para a
melhoria do atendimento no Maranhão. “Com os canais de atendimento e a melhoria
nos pontos peculiares ao Maranhão, vamos avançar e melhorar muito mais”, disse.
O evento contou com a participação do
Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, HSBC, Bradesco, Itaú, Nordeste e do
Santander. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban), esteve presente,
representada pelo diretor de Autorregulação Gustavo Marrone e pelo gerente de
normas Evandro Zuliani.
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