Edital para eleição do conselho tutelar fica sem publicidade por mais de 20 dias.

Edital para eleição do conselho tutelar fica sem publicidade por mais de 20 dias. 

A eleição acontecerá dia 04 de outubro, das 08h às 17h!

Do Blog Folha Mistura Total

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Alto Parnaíba - MA (CMDCA) divulgou no dia 20 de março de 2015, o edital de convocação Nº 001/2015, para Eleição Unificada do Conselho Tutelar no quadriênio 2016/2019.

O edital que só agora, quase um mês depois, chega à maioria da população através do Folha Mistura Total, fala do processo de escolha em data unificada em todo o País, que acontecerá impreterivelmente no dia 4 de outubro e os 5 novos conselheiros tomarão posse no dia 10 de janeiro de 2016, junto com os 5 suplentes, de acordo com a votação para o quadriênio 2016/2019.

O período de candidatura ocorrerá entre os dias 06 de abril e 04 de maio, podendo se candidatar pessoas acima de 21 anos, residentes em Alto Parnaíba a mais de dois anos, que esteja quite com a obrigação eleitoral, ser alfabetizado, que possua candidatura individual, está em dia com a obrigação militar (no caso do sexo masculino), não tenha sido penalizado com a destituição da função de membro do Conselho Tutelar, nos últimos cinco anos. Inicio da campanha e lista dos habilitados, será divulgada dia 13 de julho de 2015.

A eleição ocorrerá através de voto direto (em apenas um candidato), secreto e facultativo dos eleitores do município de Alto Parnaíba – MA, no dia 04 de outubro de 2015, das 08h às 17h, e será organizado pelo CMDCA, sob a responsabilidade de comissão instituída especificamente para este fim, de acordo com o edital. O local da realização da eleição, só será divulgado dia 18 de setembro. O resultado da eleição será divulgado logo após a apuração dos votos.

A jornada de trabalho do conselheiro será em regime de dedicação exclusiva, durante o horário previsto na legislação municipal, sem prejuízo no atendimento em regime de Platão/sobreaviso. A remuneração é 1.182,00 (hum mil e cento e oitenta e dois reais), e ainda licença maternidade/paternidade, férias, previdência, terço de férias, gratificação natalina e adicional de 20% ao presidente do conselho.

Vale ressaltar, que o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente e no caso de Alto Parnaíba é composto por cinco conselheiros eleitos em candidatura individual, além dos respectivos suplentes.

Lembramos aos interessados em concorrer ao Conselho Tutelar que todos os requisitos para a candidatura previstos no Edital devem ser observados para devida habilitação ao cargo.

Por fim, Considerando os blogs de Smith Rosa, de Carlos Biah e Folha Mistura Total, como mídia local e maiores canais de comunicação regional, e de grande apreço pela população alto-parnaibana, é interessante que o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, como o próprio edital ressalta, divulgue todas as fases deste processo eleitoral para o Conselho Tutelar, coisa que não aconteceu com o edital, que só foi divulgado após muita procura do blogueiro Raildson.

Em tempo:  Queremos acreditar que a não publicidade do referido edital, não tenha sido proposital e que o processo da eleição seja o mais transparente possível, onde todos pretendentes que estejam em conformidade com o edital tenham os mesmo direitos.