EX-PREFEITO TERÁ QUE
DEVOLVER DOCUMENTOS À PREFEITURA
O ex-prefeito terá
que devolver documentos e computadores.
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| Blog Mistura Total |
O juiz José
Francisco Fernandes, titular da comarca de Alto Parnaíba, deferiu uma liminar
na qual determina que o ex-prefeito entregue documentos e computadores da
prefeitura ao atual gestor. De acordo com o município, autor da ação, os
documentos foram indevidamente retirados da Prefeitura Municipal e de outros
órgãos pelo ex-prefeito Ernani Soares, pelo ex-secretário de administração e
finanças José Henrique Soares (filho do ex-prefeito) e pela contadora da gestão
passada, Rosimar Barros. Os documentos estariam guardados na casa de Rosimar,
em Balsas.
O atual prefeito
Itamar Vieira alega que, com a retirada desses documentos, a administração
pública municipal encontra-se privada do pleno exercício do governo ante a
falta de documentos indispensáveis ao seu desenvolvimento regular, sendo que no
mês de dezembro próximo passado e até o último dia do mandato do primeiro
demandante, a cidade presenciou camionetes saindo da porta da Prefeitura
Municipal transportando caixas previamente enchidas com materiais recolhidos
pelos suplicados. No dia 24 de dezembro de 2012, o atual prefeito e
posteriormente empossado registrou boletim de ocorrência policial sobre esses
fatos.
A liminar
descreve, ainda, que dias depois de registrar ocorrência, o prefeito atual
presenciou nas ruas da cidade diversos veículos transportando documentos e
provavelmente outros bens públicos de propriedade do município. Itamar tentou
interceptar os condutores dos carros, que se negaram a devolver a documentação
retirada indevida e ilegalmente, levando-a para casas particulares.
“A falta da
documentação está deixando o atual governo praticamente paralisado até mesmo
para a confecção da folha de pagamento atual e que está correndo prazo para a
prestação de contas de convênio celebrado entre o município e o Ministério da
Educação, o que poderá provocar sérios prejuízos à municipalidade”, informa
Itamar Vieira, observando que por todas essas razões e outros problemas de
natureza gravíssima, foi decretado estado de emergência no município de Alto
Parnaíba.
Ao analisar os
fatos, o juiz deferiu a liminar de busca e apreensão de todos os documentos,
computadores e objetos pertencentes ao Município de Alto Parnaíba, que forem
encontrados na casa de Rosimar Barros. O magistrado expediu carta precatória,
encaminhando o mandado de busca, apreensão, citação e intimação ao Juízo de
Direito da Vara Competente da Comarca de Balsas, município aonde Rosimar
reside. No cumprimento do mandado, dois oficiais de justiça, e auxílio de força
policial, caso seja necessário.
Fonte: Mistura Total
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