O oficial de Justiça José Benedito
Vieira Castelo Branco, acompanhado dos Agentes da Policia Civil e Militar de
Alto Parnaíba e de um Serventuário da Justiça, às 19:20 h. de hoje
25/01, arrombaram o portão principal da residencia de propriedade do Dr.
Flávio Damasceno Santos Nogueira, situada na rua Senador Vitorino Freire,
centro, na cidade de Alto Parnaíba, para atender A AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E
APREENSÃO, com LIMINAR, deferida
pelo Excelentíssimo Juiz de Direito da Comarca de Alto Parnaíba - MA,
Dr. José Francisco de Souza Fernandes, Processo
17-31.2012.8.10.0065(172/2013), Requerente: Município de Alto
Parnaíba, através de seu Procurador Geral, Dr. Décio Helder do Amaral
Rocha; requeridos: Dr. Ernani do Amaral Soares(ex-Prefeito), José Henrique
Figueira Soares(ex-Secretario de Finanças) e Rosimar Sousa
Barros(Contador). A residencia está alugada para servidores da Prefeitura
Municipal (Administração 2009 - 2012) e é usada como ponto de apoio para a
equipe de contabilidade, que deverá entregar ao TCE - Tribunal de Contas do
Estado-, as Prestações de Contas referentes ao exercício de 2012 até
o próximo dia 02 de abril, para analise.
Segundo informações obtidas no local,
foram apreendidos documentos contábeis e levados para o Fórum
Desembargador Aluízio Ribeiro, armazenados em uma sala, aguardando decisões
judiciais.
Durante a tarde de hoje, Oficiais de
Justiça procederam a busca e apreensão na residencia do
contador Rosimar Barros, na cidade de Balsas - MA, não encontrando
documentos.
A alegação do requerente é que todos os
documentos contábeis teriam sido retirados do prédio da Prefeitura
Municipal e que a falta dos mesmos estaria dificultando a governabilidade
municipal.
Já os requeridos alegam que são
documentos são meramente contábeis relacionados à administração
passada.
Agora a Justiça decidirá com quem e onde os documentos irão ficar.
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