Governo do Estado anuncia
edital de concurso para contratação de Oscips.
O governador
Flávio Dino determinou a divulgação nesta semana do edital para o concurso de
projetos em substituição às três Organizações da Sociedade Civil de Interesse
Público (Oscips) que, atualmente, prestam serviço à rede pública de saúde. O
objetivo é reestruturar o sistema de convênios firmado por meio de Oscips, para
contratação de médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e profissionais
afins.
Após a
divulgação do edital, a Secretaria Estadual de Saúde (SES) divulgará dentro dos
trâmites legais, após 90 dias, o resultado do concurso. Com esta medida, as
Oscips, selecionadas de maneira transparente, ajudarão a administrar os
hospitais com qualidade para a população maranhense.
O governador
Flávio Dino optou por uma seleção idônea e democrática. O sistema de Oscips
será mantido até que o Estado tenha as condições necessárias para realização de
um grande concurso público para contratação de profissionais da área de saúde –
médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem entre outros. Há 20 anos, não
ocorre certame na área.
“A
realização do concurso de projetos é um passo importante para solucionarmos o
caótico sistema de saúde que herdamos. Com critérios decentes e eficientes,
vamos selecionar mais entidades prestadoras de serviço e assegurar serviços de
saúde e atendimento de qualidade para aqueles que mais precisam”, afirmou o
governador Flávio Dino.
Atrasado
Ainda em
janeiro, o Governo do Estado realizou, integralmente, os pagamentos atrasados
pelo governo passado das Oscips. Ao assumir a gestão, o governador Flávio Dino
encontrou três contratos vigentes, com as Oscips Bem Viver, ICN e IDAC.
Os
pagamentos deixaram de ser realizados no período de 16 de novembro a 15 de
dezembro, quando cerca de 11 mil profissionais da saúde ficaram sem salários. E
coube ao atual governo quitar os débitos.
Oscips
As Oscips
são Organizações Não Governamentais (ONGs) criadas pela iniciativa privada que
obtêm um certificado emitido pelo poder público federal. A lei que regula as
Oscips é a de nº 9.790, de 23 de março de 1999, que exige transparência
administrativa no funcionamento das mesmas. Em geral, estão ligadas a algum
segmento específico da sociedade civil.
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