OAB é contra prorrogação de
mandatos e a coincidência de eleições.
Do
Blog de Louremar Fernandes
Na reunião do mês de março do seu
Conselho Pleno, a OAB Nacional reforçou a defesa de algumas de suas bandeiras
políticas contidas na proposta de reforma política democrática. A análise
partiu do parecer da Comissão Especial de Direito Eleitoral sobre propostas de
emenda à constituição ligadas ao tema, com destaque à PEC nº 352/2013, em
discussão no âmbito da Comissão Especial para a Reforma Política na Câmara dos
Deputados.
O relator da
matéria no Plenário da OAB, conselheiro federal José Luis Wagner (foto) , elencou os cinco pontos
fundamentais nos quais a Ordem discorda da matéria que tramita no Congresso.
“Por deliberação deste Plenário e discussão em inúmeras sessões, a OAB é a
favor do fim da reeleição, da revogação de mandato e do fim do financiamento de
campanhas por empresas, bem como é contrária à figura do suplente de senador, à
coincidência de mandatos e à unificação das eleições”, disse.
Wagner
também justificou o caráter de urgência do texto. “O pedido decorre do fato de
a matéria estar na ordem do dia do Congresso, além de ser interesse direto de
todos os advogados brasileiros que militam no direito eleitoral. O cidadão, por
sua vez, também e diretamente envolvido nas consequências deste processo”,
avaliou o relator.
Norberto
Campelo, presidente da Comissão Especial de Direito Eleitoral da OAB, frisou
que a coincidência de mandatos encontra-se em discussão no Congresso Nacional.
“Há uma Proposta de Emenda à Constituição que deve ser julgada em breve,
paralela a um forte movimento legislativo a seu favor. Precisamos articular
dentro do Congresso nossa iniciativa, porque entendemos que a unificação é
nefasta para a incipiente democracia brasileira”, alertou.
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