quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015

Vereador tem imunidade, não tem o que temer!



Vereador tem imunidade, não tem do que temer!

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O Supremo Tribunal Federal (STF) assegurou, em votação nesta quarta-feira, 25/2, no Plenário , que vereadores estão respaldados pela imunidade quando no exercício do mandato. O caso foi discutido após o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) entender que um vereador do município de Tremembé (SP) extrapolou os limites de sua imunidade ao criticar um colega de trabalho durante uma sessão na Câmara Municipal. O vereador recorreu da decisão e o STF deu provimento ao recurso.

De acordo com a maioria da Corte, o vereador pode ter reagido de maneira imprópria, "tanto no tom quanto no vocabulário", mas o fez no exercício de seu mandato "como reação jurídico-política a uma questão municipal". O vereador comentava sobre uma representação contra o então prefeito de Tremembé.

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