JUSTIÇA CUMPRE MANDADO E APREENDE DOCUMENTOS

  

JUSTIÇA CUMPRE MANDADO E APREENDE DOCUMENTOS DA PREFEITURA DE ALTO PARNAÍBA - MA

O oficial de Justiça José Benedito Vieira Castelo Branco, acompanhado dos Agentes da Policia Civil e Militar de Alto Parnaíba e de um Serventuário da Justiça, às 19:20 h. de hoje 25/01,  arrombaram o portão principal da residencia de propriedade do Dr. Flávio Damasceno Santos Nogueira, situada na rua Senador Vitorino Freire, centro, na cidade de Alto Parnaíba, para atender A AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO, com LIMINAR, deferida pelo Excelentíssimo Juiz de Direito da Comarca de Alto Parnaíba - MA,  Dr. José Francisco de Souza Fernandes, Processo 17-31.2012.8.10.0065(172/2013), Requerente: Município de Alto Parnaíba, através de seu Procurador Geral, Dr. Décio Helder do Amaral Rocha; requeridos: Dr. Ernani do Amaral Soares(ex-Prefeito), José Henrique Figueira Soares(ex-Secretario de Finanças)  e Rosimar Sousa Barros(Contador). A  residencia está alugada para servidores da Prefeitura Municipal (Administração 2009 - 2012) e é usada como ponto de apoio para a equipe de contabilidade, que deverá entregar ao TCE - Tribunal de Contas do Estado-, as Prestações de Contas referentes ao exercício de 2012 até o próximo dia 02 de abril,  para analise.  

Segundo informações obtidas no local, foram apreendidos documentos contábeis e levados para o Fórum Desembargador Aluízio Ribeiro, armazenados em uma sala, aguardando decisões judiciais.  

Durante a tarde de hoje, Oficiais de Justiça  procederam a busca e apreensão na residencia do contador Rosimar Barros, na cidade de Balsas - MA, não encontrando documentos. 

A alegação do requerente é que todos os documentos contábeis teriam sido retirados do prédio da Prefeitura Municipal e que a falta dos mesmos estaria dificultando a governabilidade municipal.  

Já os requeridos alegam que são documentos são meramente contábeis  relacionados à administração passada. 

Agora a Justiça decidirá com quem e onde os documentos irão ficar. 

  Fonte:http://carlosbiah1.blogspot.com.br/2013/01/justica-cumpre-mandado-e-apreende.html?spref=fb

Presidenta Dilma: Gastão Vieira é diferenciado

   

Presidenta Dilma: Gastão Vieira é diferenciado

                           Dilma Rousseff elogia o desempenho de Gastão Vieira

à frente do Turismo.

Os prefeitos e assessores que forem até o estande do Ministério do Turismo durante o Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas de 28 a 30 de janeiro, em Brasília, terão um tratamento diferenciado. Receberão todas as informações impressas sobre os seus municípios, quais obras estão em andamento, quais ainda não foram iniciadas apesar de estarem com recursos liberados e quais estão suspensas. Um sistema desenvolvido no MTur permite que as informações sejam conseguidas on-line. Ao anunciar a novidade durante reunião dos ministros envolvidos no evento, Gastão Vieira, comandante do Turismo, foi elogiado pela presidenta Dilma Rousseff. 

Fonte:

ASCOM – Assessoria de Comunicação Social

Ministério do Turismo

EX-PREFEITO TERÁ QUE DEVOLVER DOCUMENTOS À PREFEITURA

   

EX-PREFEITO TERÁ QUE DEVOLVER DOCUMENTOS À PREFEITURA

                   O ex-prefeito terá que devolver documentos e computadores.

Blog Mistura Total

O juiz José Francisco Fernandes, titular da comarca de Alto Parnaíba, deferiu uma liminar na qual determina que o ex-prefeito entregue documentos e computadores da prefeitura ao atual gestor. De acordo com o município, autor da ação, os documentos foram indevidamente retirados da Prefeitura Municipal e de outros órgãos pelo ex-prefeito Ernani Soares, pelo ex-secretário de administração e finanças José Henrique Soares (filho do ex-prefeito) e pela contadora da gestão passada, Rosimar Barros. Os documentos estariam guardados na casa de Rosimar, em Balsas.

O atual prefeito Itamar Vieira alega que, com a retirada desses documentos, a administração pública municipal encontra-se privada do pleno exercício do governo ante a falta de documentos indispensáveis ao seu desenvolvimento regular, sendo que no mês de dezembro próximo passado e até o último dia do mandato do primeiro demandante, a cidade presenciou camionetes saindo da porta da Prefeitura Municipal transportando caixas previamente enchidas com materiais recolhidos pelos suplicados. No dia 24 de dezembro de 2012, o atual prefeito e posteriormente empossado registrou boletim de ocorrência policial sobre esses fatos.

A liminar descreve, ainda, que dias depois de registrar ocorrência, o prefeito atual presenciou nas ruas da cidade diversos veículos transportando documentos e provavelmente outros bens públicos de propriedade do município. Itamar tentou interceptar os condutores dos carros, que se negaram a devolver a documentação retirada indevida e ilegalmente, levando-a para casas particulares.

“A falta da documentação está deixando o atual governo praticamente paralisado até mesmo para a confecção da folha de pagamento atual e que está correndo prazo para a prestação de contas de convênio celebrado entre o município e o Ministério da Educação, o que poderá provocar sérios prejuízos à municipalidade”, informa Itamar Vieira, observando que por todas essas razões e outros problemas de natureza gravíssima, foi decretado estado de emergência no município de Alto Parnaíba.

Ao analisar os fatos, o juiz deferiu a liminar de busca e apreensão de todos os documentos, computadores e objetos pertencentes ao Município de Alto Parnaíba, que forem encontrados na casa de Rosimar Barros. O magistrado expediu carta precatória, encaminhando o mandado de busca, apreensão, citação e intimação ao Juízo de Direito da Vara Competente da Comarca de Balsas, município aonde Rosimar reside. No cumprimento do mandado, dois oficiais de justiça, e auxílio de força policial, caso seja necessário.

  Fonte: Mistura Total