Juiz de Alto Parnaíba fala em entrevista sobre lei seca e processo eleitoral.

Juiz de Alto Parnaíba fala em entrevista sobre lei seca e processo eleitoral.

Carlos Biá e Dr. José Francisco / Foto: Smith Rosa

 O juiz da 11ª Zona Eleitoral do Maranhão situada em Alto Parnaíba, Dr. José Francisco de Sousa Fernandes, concedeu entrevista ao radialista Carlos Biá do Programa Comunidade em Ação, que vai ao ar todos os sábados na Rádio Rio Taquara FM (na cidade vizinha Santa Filomena - PI), para tratar de assuntos que dizem respeito às eleições de 2014 que acontecerão amanhã dia 05 de outubro.

Dr. José Francisco disse na entrevista que no dia da eleição, os eleitores devem levar um documento oficial de identificação com foto, (RG, Carteira Nacional de Habilitação, Carteira de Trabalho, etc.) e o título eleitoral. 

Atendendo a portaria 888/2014 que trata da lei seca, o juiz determinou que a partir da 18h deste sábado (04), até as 06h de segunda-feira (06), não será permitida a venda e consumo de bebidas alcoólicas em estabelecimentos comerciais na cidade.

O juiz alerta ainda para a famosa boca de urna, crime eleitoral, onde esta poderá ser denunciada nas polícias militar e civil, cartório eleitoral, com o próprio juiz e promotor de justiça, além do reforço do exercito brasileiro durante o processo eleitoral. As pessoas que forem presas serão encaminhadas para a delegacia de polícia, onde responderão por tal ato.

Outro ponto abordado na entrevista foi à questão do transporte de eleitores no dia da eleição, sendo que não é permitido tal prática sem a devida autorização, que para tal este deverá permanece identificado com uma faixa da justiça eleitoral onde esta terá a assinatura deste juiz.

Indagado sobre a segurança da urna eletrônica o juiz disse que a mesma é totalmente confiável e que a justiça desfia quem possa vim mostra o contrário. Para concluir este tema, o juiz falou que “gostaria de poder confiar seu destino, sua vida e sua saúde na urna eletrônica brasileira, e que todos poderão ter a certeza que o voto depositado será computado, totalizado e este será entregue a seu destinatário no ponto final”.

Dr. José Francisco ainda falou que logo mais ao encerramento da votação será dado início aos trabalhos de apuração dos votos, no fórum Dr. Aluísio Ribeiro, no bairro Santa Cruz, onde espera que a mesma possa está concluído por volta das 21h.

O blog deseja uma boa escolha e ótima votação a todos!

Corpo de jurado condena réu a doze anos de reclusão.

Corpo de jurado condena réu a doze anos de reclusão.

 José do Carmo (Nini)

Mais uma vez o Plenário da Câmara Municipal de Alto Parnaíba lotou, nesta segunda-feira (27), para o julgamento de José do Carmo Santos de Carvalho, vulgo (Nini), o mesmo era acusado de homicídio contra a vítima identificada como Josenilton Ramos Siqueira. O crime aconteceu em 23 de Setembro de 2006 no clube Arriba Saia que ficava localizado no Bairro São José.

Josénilton era sanfoneiro e morador na localidade Pandeiro Município de Santa Filomena e tinha como Avós maternos seu Davi e Dona Joana já falecidos proprietários do Novo Hotel em Alto Parnaíba MA.

Na primeira parte do julgamento foram examinadas as circunstâncias judiciais em que o crime aconteceu. A promotora Dra. Aline Silva Albuquerque defendeu a tese de homicídio qualificado, entretanto a defesa na pessoa do Dr. Carlos Fabio Pacheco Santos defendeu a tese de legítima defesa.

O corpo de jurado era composto por (06) seis homens e (01) uma mulher, sendo dois professores, dois comerciantes e três trabalhadores autônomos.

No veredicto final do Juiz de Direito José Francisco de Souza Fernandes, presidente das sessões do Tribunal do Júri, colocou 13 anos de reclusão, mas por o réu ter confessado o crime o juiz reduziu um ano da pena. Onde deverá cumprir sua pena em regime inicialmente fechado, no Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

Nini já tinha cumprido 4 anos e seis meses de prisão na cadeia publica de Balsas, onde no momento respondia o crime em liberdade. Mesmo condenado a 12 anos de reclusão, Nini recebeu o direito de recorrer da sentença em liberdade.

Juiz bate o martelo e entrega documentos apreendidos ao ex-gestor.

Juiz bate o martelo e entrega documentos apreendidos ao ex-gestor.

Foto/BPI

Depois de mais de cem dias apreendidos pela a justiça e entregue ao prefeito atual, os documentos contábeis da gestão do ex-prefeito Ernani Soares, são liberados e devolvidos ao ex-gestor.

Entenda o caso:

No inicio do seu mandato o prefeito atual Itamar Vieira, atraves do seu procurado Geral do Município, Dr. Décio Helder do Amaral Rocha, ingressou uma AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO, com LIMINAR,. A alegação do requerente era que todos os documentos  teriam sido retirados do prédio da Prefeitura Municipal e que a falta dos mesmos estaria dificultando a governabilidade municipal. Na ação ainda alegava que a falta da documentação estava deixando o atual governo praticamente paralisado até mesmo para a confecção da folha de pagamento, e que estaria correndo prazo para a prestação de contas de convênio celebrado entre o município e o Ministério da Educação, o que poderia provocar sérios prejuízos à municipalidade, observando que por todas essas razões e outros problemas de natureza gravíssima foi decretado estado de emergência no município de Alto Parnaíba. Relatava o procurador.

Na época ao analisar os fatos, o juiz José Francisco de Souza Fernandes, deferiu a liminar de busca e apreensão de todos os documentos, computadores e objetos com referencia ao Município de Alto Parnaíba, que forem encontrados naquela residência.

O oficial de Justiça José Benedito Vieira Castelo Branco, atendendo o deferimento da AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO, com LIMINAR, e acompanhado dos Agentes da Policia Civil e Militar de Alto Parnaíba e de um Serventuário da Justiça, no dia 25/01, arrombaram o portão principal da residência onde servia de ponto de apoio para a equipe de contabilidade, local onde se encontrava a documentação que deveria ser entregue ao TCE - Tribunal de Contas do Estado-, as Prestações de Contas referentes ao exercício de 2012 do ex-gestor.

Já os requeridos na data da apreensão alegaram que os documentos seriam meramente contábeis  e relacionados à sua administração e que iria recorrer da decisão. 

Agora dia 08 passado o mesmo Juiz José Francisco de Souza Fernandes, mandou devolver todos os documentos ao ex-gestor e ainda condenou o autor ao pagamento das custas processual e honorário advocatícios dos patronos dos requeridos, que fixou em R$ 10.000,00 (dez mil reais), sujeitando-o, ainda, à reparação dos prejuízos causados pela execução da medida cautelar.

Já ontem dia 10 em frente à prefeitura municipal presenciei mais uma vez um caminhão sendo carregado com aquela montoeira de documentos já sem serventia alguma, mas com uma pequena diferença das outras vezes. O quer? Os flash's de uma Canon para registrar o que não serve mais nem para A e nem tão pouco para B.

Audiência pública da Jornada de Direitos Humanos é adiada

Audiência pública da Jornada de Direitos Humanos é adiada.

Juiz Jorge Moreno

Hoje pela manhã na Câmara Municipal de Vereadores de Alto Parnaíba o Juiz Dr. Jorge Moreno, Relator de Direitos Humanos dos Fóruns e Redes da Cidadania esteve presente para ministrar a audiência pública da Jornada de Direitos Humanos, no entanto a palestra ficou para outra data ainda a ser definida, pois devido alguns problemas na divulgação do evento não foi atingido o quórum, mas nem mesmo isso impediu que o Juiz Dr. Jorge Moreno usasse da palavra para dar aquela verdadeira aula de cidadania àqueles que ali se fizeram presentes, onde ao final foi criada uma comissão para preparação deste novo encontro.

O Dr. Jorge Moreno, é uma das maiores autoridade do Estado do Maranhão na luta das causas sociais, ex-seminarista, formado em direito pela UFMA e aprovado no concurso para juiz do TJ-MA. Onde foi homenageado em 2006 com o Prémio Nacional de Direitos Humanos pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, exerceu as suas atribuições judicantes na Comarca de Santa Quitéria (MA), até 11 de janeiro de 2006, quando foi afastado de sua função por perseguição política, onde mais tarde foi aposentado compulsoriamente.

Juiz Jorge Moreno com lideres

 Neste primeiro encontro estiveram presentes a Vereadora Maria do Socorro Vieira, o vereador Wladimir Rocha, Itamar Vieira Prefeito Municipal, Domingos Dias Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, professores, alunos, funcionários Públicos, assim como outros membros desta sociedade. 

Esta é uma promoção do Centro de Defesa da Vida de Balsas e das Pastorais Sociais da Diocese, juntamente com as Associações e Sindicatos da região, que tem como objetivo ouvir da população se os seus direitos estão sendo desrespeitados e informar todos os demais direitos que todos possuem mostrando quais as providências devem ser tomadas e quando os direitos individuais são violados.